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Registo de Pessoas Colectivas Religiosas (RPCR)
http://www.rcc.gov.pt/Directorio/Temas/MA/Paginas/Registo-de-Pessoas-Colectivas-Religiosas-(RPCR).aspx
O registo de pessoas coletivas religiosas (não católicas) é constituído por uma base de dados informatizados, contendo informação atualizada e organizada …
PERGUNTAS FREQUENTES ELABORADAS PELO RNPC
http://www.clr.mj.pt/sections/faqs/faqs-rnpc/downloadFile/attachedFile_1_f0/faq_rnpc_1.9.2019.pdf?nocache=1571221406.57
Registo de Pessoas Coletivas Religiosas , para atribuição da personalidade … do Regime do Registo Nacional de Pessoas Colectivas , pelo que acresce aos.
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Regime Jurídico do Registo Nacional de Pessoas Colectivas aprovado pelo … Use o formulário de contacto para esclarecer dúvidas sobre a informação e os …
::: Lei n.º 16/2001, de 22 de Junho
1 – As pessoas colectivas religiosas inscritas estão isentas de qualquer … no território nacional , que requererá a sua própria inscrição no registo , …
pessoas colectivas religiosas – vLex Portugal
Apelado/Requerido: Registo Nacional de Pessoas Colectivas (R.N.P.C.). 1.-Pretensão sob … 4, que as igrejas e outras comunidades religiosas são livres na …
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa – DGSI
Conclui requerendo a inscrição da recorrente como pessoa colectiva religiosa . A Sra. Directora do Registo Nacional de Pessoas Colectivas proferiu despacho …
Decreto-Lei n.º 134/2003 | DRE
28/06/2003 — 2 – O registo de pessoas colectivas religiosas é constituído por uma base de dados informatizados contendo informação organizada e actualizada …
LEGISLAÇÃO GERAL – LEI N.º 16/2001 DE 22 DE JUNHO
22/06/2022 — 3 – A autenticação dos certificados e das credenciais referidos no número anterior compete ao registo das pessoas colectivas religiosas .
Artigo 1.º – Objecto – Registo das Pessoas Colectivas Religiosas
1 — É criado o registo de pessoas colectivas religiosas (RPCR), no âmbito da competência funcional do Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC).