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Tribunal Central Administrativo Norte – Portal do Ministério …
https://www.ministeriopublico.pt/contato/tribunal-central-administrativo-norte
Con sede en Porto, según el artículo 2 del Decreto-Ley 325/2003, de 29 de diciembre, el área de jurisdicción del TCA Norte abarca el conjunto de las áreas …
Tribunal Central Administrativo do Norte no Porto – Código …
https://codigopostal.ciberforma.pt/dir/0/tribunal-central-administrativo-do-norte/
Digite ou copie da tabela acima e cole o processo na caixa de pesquisa. S.T.J. T.R.Porto T.R.Lisboa T.R.Coimbra T.R.Guimarães T.R.Évora S.T.A. T.C.A.-Sul T.C.A. …
TAF – Tribunais Administrativos e Fiscais
https://www.taf.mj.pt/
… TAF de Mirandela, TAF de Penafiel, TAF de Ponta Delgada, TAF de Sintra, TAF de Viseu, TAF do Funchal, TAF do Porto, TCA Norte, TCA Sul, TT de Lisboa.
IGFEJ – Bases Jurídico-Documentais
http://www.dgsi.pt/
Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte (15808 doc.) Ministério Publico – Tribunal Central Administrativo Sul (3973 doc.)(332 doc.).
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte – DGSI
http://www.dgsi.pt/jtcn.nsf/-/6286E2B53487A93180256F46004EA54F
Tribunal: TCA Sul. Relator: Dr. Lino José Baptista Rodrigues Ribeiro. Descritores: COMPETÊNCIA TCA NORTE RECURSO CONTENCIOSO ETAF – CPTA
Tribunal Central Administrativo do Norte | Acórdãos
http://www.acordaos.pt/tribunal-central-administrativo-do-norte/
Digite ou copie da tabela acima e cole o processo na caixa de pesquisa. S.T.J. T.R.Porto T.R.Lisboa T.R.Coimbra T.R.Guimarães T.R.Évora S.T.A. T.C.A.-Sul T.C.A. …
Presidente do Supremo Tribunal Administrativo dá posse à …
Presidente do Supremo Tribunal Administrativo dá posse à nova Presidente do Tribunal Central Administrativo Norte, Juíza Desembargadora Fernanda de Fátima …
Reunião de trabalho – Procuradoria-Geral Distrital do Porto
https://www.pgdporto.pt/proc-web/content.jsf?contentItemId=1356
Reunião com os Procuradores-Gerais Adjuntos do TCA norte. No âmbito das suas funções de direcção, coordenação e fiscalização da actividade do Ministério …
JurisPrudência – IPV – Instituto Politécnico de Viseu
http://jurisprudencia.ipv.pt/index.php?tipoficheiro&pag=2
Não é de admitir recurso de revista de decisão do TCA Norte proferida em … Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte – Contencioso Administrativo …
Relatório Anual de 2019 – CSTAF
http://www.cstaf.pt/documentos/RELAT%C3%93RIO%20CSTAF%202019.pdf
Tribunal Central Administrativo/Tribunais Centrais Administrativos – TCA. Tribunal Central Administrativo Norte – TCAN. Tribunal Central Administrativo Sul …
Tribunal Central Administrativo Norte – Telefone e endereço
https://empresite.jornaldenegocios.pt/TRIBUNAL-CENTRAL-ADMINISTRATIVO-NORTE.html
Tribunal Central Administrativo Norte em PORTO (BONFIM PORTO). Telefone de contato 22519…, NIF 60007…, R DE SANTO ILDEFONSO 501, 4049-020.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2017 | DRE
https://dre.pt/dre/detalhe/acordao-supremo-tribunal-administrativo/2-2017-106844790
º do CPTA, da decisão do TCA Norte datada de 3 de Julho de 2015, que concedeu provimento ao recurso então deduzido, pela Autoridade Tributária e Aduaneira …